Sessão Ordinária – 21 de Setembro

» Formalização da vinculação da Invernada Artística Municipal ao Departamento Artístico do CTG Pouso dos Tropeiros, para fins de participação em eventos oficiais do Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG e das Regiões Tradicionalistas. De autoria da Vereadora Marivania. Aprovado por unanimidade.

» Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores da área da saúde, previstos no artigo 86 e seguintes da Lei Municipal 006/2001. Aprovado por unanimidade.

» Aumenta o número de cargos das categorias funcionais de Oficial Administrativo e Atendente de Creche, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

» Cria os cargos de Fiscal Tributário, Auditor da Receita Municipal, Fiscal Sanitário, Técnico em Informática e Faxineira, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

» Altera anexo de lei municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

» Estabelece proibições a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro e homicídio doloso, após o trânsito em julgado de suas decisões judiciais condenatórias. Aprovado por unanimidade.

» Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do Município, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.