Prefeitura amplia iniciativas para fortalecer a política habitacional

Ter acesso à casa própria, melhorar as condições da residência ou conquistar a matrícula do imóvel representa uma mudança concreta na vida das famílias. Foi com essa perspectiva que o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Jackson Geisel da Silva, apresentou, na terça-feira (8), durante a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Tapejara, um panorama do trabalho desenvolvido pela Prefeitura no setor. Após a exposição, ele também respondeu às perguntas dos vereadores e prestou esclarecimentos técnicos sobre projetos e iniciativas em andamento.

Entre 2021 e 2025, os investimentos em habitação somaram aproximadamente R$ 12,68 milhões, passando de R$ 231 mil, em 2021, para R$ 5,9 milhões em 2025. Somente neste ano, já foram realizadas mais de 120 intervenções, entre trocas de telhados, melhorias em banheiros, adequações elétricas, instalação de entradas de energia e outros serviços em residências.

Um dos principais projetos detalhados foi o Loteamento Habitacional Vida Nova, que contempla 123 moradias, além de pavimentação, passeios públicos, iluminação, drenagem pluvial, esgotamento sanitário e acessos às residências. A execução global chegou a 52%, enquanto 36 unidades estão entre 95% e 98% concluídas e recebem os serviços finais.

Jackson informou que o município mantém acompanhamento técnico e fiscalização do contrato. Até a realização da Tribuna Popular, haviam sido expedidas 14 notificações à empresa responsável, relacionadas ao cumprimento das obrigações contratuais e à continuidade dos serviços.

Ao responder aos questionamentos apresentados na Câmara, o secretário também esclareceu aspectos relacionados a valores, aditivos e fiscalização. Segundo ele, a licitação conta com parecer de auditoria orçamentária que aponta consistência técnica e econômica dos custos. Jackson destacou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle é positivo para a Administração Municipal, pois contribui para o aperfeiçoamento dos processos, fortalece a transparência e auxilia na construção de um trabalho cada vez mais eficiente na aplicação dos recursos públicos.

O processo de seleção dos futuros moradores recebeu 231 inscrições. A relação foi encaminhada à Caixa Econômica Federal e, posteriormente, o Conselho Municipal de Habitação fará a definição das 123 famílias beneficiárias, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Para complementar a infraestrutura do Vida Nova, também está projetada uma praça com quadras esportivas, áreas infantis, brinquedos acessíveis e espaço sensorial. O investimento estimado varia entre R$ 500 mil e R$ 600 mil, com previsão de inclusão no planejamento para execução em 2027.

No Loteamento Bella Vitá, 54 pessoas já estavam com a documentação liberada pela Caixa, enquanto outros 22 nomes haviam sido aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação para dar sequência aos procedimentos. O Loteamento Casannova 2 prevê mais 55 lotes, e outra parceria em elaboração deverá acrescentar aproximadamente 50 novas áreas destinadas à moradia.

Durante as perguntas dos vereadores, Jackson também abordou alternativas para ampliar o acesso à moradia diante da demanda existente. Entre elas estão parcerias público-privadas, projetos de verticalização e mecanismos para facilitar o financiamento habitacional. Atualmente, mais de 1,5 mil cadastros integram a demanda registrada pela Secretaria.

Outro tema tratado durante os questionamentos foi a regularização fundiária. Aproximadamente 60 terrenos em cinco áreas do município estão incluídos nos trabalhos em andamento, abrangendo locais nos bairros São Paulo, São Cristóvão e Treze de Maio, além de outras regiões atendidas pela equipe técnica. A expectativa apresentada é de que parte das famílias possa receber as matrículas dentro de seis a oito meses, conforme o avanço dos procedimentos.